Código Florestal: Publicada Medida Provisória que altera vetos e modificações
A Medida Provisória (MP) que suplanta os 12 artigos vetados e as 32 modificações do novo Código Florestal brasileiro foi publicada na manhã desta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e, parcialmente, os artigos 3º, 4º, 5º e 26º. O […]
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