Lei Nº 14.119/2021: a política nacional e o programa federal de pagamento por serviços ambientais
Por Marcia Silva Stanton – Conjur Com a publicação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, instituindo a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, o Brasil avança no uso e na consolidação de instrumentos econômicos para a proteção ambiental. Embora os instrumentos econômicos já estivessem previstos na […]