A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) publicou no Diário Oficial do dia 6 a portaria interna nº 002, que estabelece critérios para seleção de Agricultores Familiares para Implantação de Projetos de Irrigação.
De acordo com a portaria, os interessados devem ser produtores de leite, não dispor sob qualquer forma de área de terras superiores a quatro módulos fiscais, residir na propriedade ou em local próximo, ter no mínimo 70% da renda familiar oriunda da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento, ter trabalho familiar predominante, com uso eventual de trabalho de assalariado e até dois empregados permanentes.
O agricultor deve ter renda bruta familiar nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação de DAP acima de R$ 6 mil e até R$ 110 mil, excluídos os proventos da previdência rural e dos programas sociais. É preciso que a propriedade tenha infraestrutura, como energia elétrica e ponto para captação de água e ainda ser receptivo à adoção de novas tecnologias.
A portaria tem como prioridade os agricultores que aceitarem orientações técnicas e gerenciais dos Extensionistas Rurais, participarem de capacitações, disponibilizarem área para visitas técnicas e se comprometerem com os fornecedores e consumidores. A portaria completa pode ser acessada nas páginas 17 e 18, da edição de hoje (6) do Diário Oficial.
Fonte: SEPROTUR