*por Renato Dias dos Santos.
Advogado do agronegócio. E-mail: [email protected]. Site: www.renatodiasdossantos.adv.br
O mercado nacional do boi gordo tem passado por um mal momento nas últimas semanas. Os casos atípicos do “mal da vaca louca” (Encefalopatia Espongiforme Bovina) provocaram a suspensão das exportações de gado para o mercado chinês (que consome 59% da demanda da carne bovina brasileira exportada), o que fez com que as indústrias de abate passassem a pressionar a baixa dos preços da carne bovina.
Os produtores rurais alegam que a referida pressão para a redução de preços não considera os elevados gastos com reposição e com os insumos a que está sujeita a atividade pecuária, de modo que seria descabida a pretendida redução dos preços da arroba do boi gordo.
Essa assertiva é o que fomenta o pedido do movimento grevista para que os pecuaristas não fechem negócios abaixo dos R$ 300,00 (trezentos reais) por arroba do boi gordo, ponderando, principalmente, que essa situação será temporária, já que a China não tem outro produtor de proteína bovina como alternativa para uma eventual substituição da carne brasileira.
Quanto ao ponto, é preciso considerar que os dois casos pontuais do “mal da vaca louca” constatados em animais de frigoríficos de Nova Canaã/MT e Belo Horizonte/MG são atípicos porque foram registrados em animais de descarte e com idade avançada, de modo que não afetam a cadeia de produção bovina por não oferecerem riscos sanitários.
Ou seja, essa situação só vai perdurar enquanto durar a suspensão chinesa das importações da carne bovina brasileira, já que, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), “o Brasil mantém sua classificação como país de risco insignificante para a doença, não justificando qualquer impacto no comércio de animais e seus produtos e subprodutos”.
Há que se considerar também que, embora se entenda o posicionamento dos setores industriais de abate quanto à busca pela redução dos preços em face da suspensão das exportações, o ponto é que os produtores não tiveram qualquer redução em seu custo de produção, de modo que a diminuição do preço pago pela arroba seria invariavelmente identificada como prejuízo no sistema produtivo da carne bovina.
Por outras palavras, é compreensível a preocupação dos frigoríficos em relação às suas margens operacionais, vez que os animais que seriam exportados foram comercializados por valores superiores aos preços normalmente pagos pelos animais negociados para abastecer o mercado doméstico, o que tem provocado o alongamento das escalas de abate já programadas por frigoríficos pelo país, que não puderam ser adiados ou remarcados.
Entretanto, apesar dessa situação obrigar os frigoríficos a direcionar o foco para o abastecimento do mercado consumidor doméstico, não é possível minorar os efeitos da crise instalada mediante a redução do preço pago pela arroba do boi gordo, já que isso implicaria em transferir os prejuízos ao pecuarista.
Como os exames realizados pelo MAPA revelaram que as situações pontuais da doença não oferecem risco de contaminação do rebanho nacional, o que se espera é que as comissões sanitárias do governo chinês concluam o quanto antes as análises dessas informações para retomar as importações da carne bovina brasileira, que, destaque-se, é o seu maior fornecedor.
Por isso, por se considerar que esse mal período vai continuar apenas ao tempo em que durar a suspensão das importações chinesas, o momento exige dos pecuaristas tranquilidade até que o mercado volte à esperada normalidade com a retomada da remessa de carnes à exportação, principalmente para o gigante mercado consumidor chinês.
Ao que aproveita às discussões jurídicas sobre o tema, vale lembrar que a eventual quebra dos contratos de compra e venda de gado poderá dar ensejo a discussões judiciais, sendo importante ao produtor uma consultoria jurídica com advogado especializado para eximir contratantes de suportar os prejuízos decorrentes do desequilíbrio financeiro a que não deram azo. É dizer, uma consultoria jurídica especializada tem grande relevância no propósito de evitar problemas futuros.
