CNA classifica MS e BA como estados em situação crítica na questão indígena

O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) enquadrou Mato Grosso do Sul e a Bahia, como os dois estados do País em que a situação está mais critica no que se refere aos conflitos agrários envolvendo indígenas e produtores rurais.

De acordo com a entidade, o observatório registra 105 invasões de indígenas em propriedades rurais, totalizando 190 disputas agrárias. Em Mato Grosso do Sul, conforme a confederação, são 67 fazendas invadidas, totalizando cerca de 3 milhões de hectares em disputa, e na Bahia, 80 fazendas ocupadas.

Nesta segunda-feira (2), a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, apresentou um projeto de lei que suspende os processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas por dois anos seguintes à sua desocupação.

Em discurso da tribuna do Senado, ela destacou que restabelecer o Estado de Direito e garantir segurança jurídica aos produtores rurais é fundamental ao bom desempenho da agropecuária brasileira.

“Queremos que áreas de produção sejam um patrimônio do Brasil, porque estão sustentando a economia frágil deste país”, disse a senadora, ao destacar que o Produto Interno Bruto do setor teve um crescimento de 14,7% no primeiro semestre deste ano, frente ao aumento de apenas 2,6 PIB nacional, segundo o IBGE.

No projeto, a senadora propõe que, em caso de reincidência, seja dobrado o prazo de dois anos de suspensão de processos demarcatórios, tanto para simples estudos como nos processos em curso para criação, homologação, regularização ou ampliação de terras indígenas. O projeto prevê, ainda, a apuração da responsabilidade civil e administrativa daquele que propicie o descumprimento dessas vedações, por ação ou omissão.

Para reagir ao avanço das invasões de propriedades produtivas regularmente ocupadas – algumas há mais de um século – e proteger o setor mais competitivo da economia nacional, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou, nesta segunda-feira, projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas por dois anos seguintes à sua desocupação.

Em discurso da tribuna do Senado, ela destacou que restabelecer o Estado de Direito e garantir segurança jurídica aos produtores rurais é fundamental ao bom desempenho da agropecuária brasileira. “Queremos que áreas de produção sejam um patrimônio do Brasil, porque estão sustentando a economia frágil deste país”, disse a senadora, ao destacar que o Produto Interno Bruto do setor teve um crescimento de 14,7% no primeiro semestre deste ano, frente ao aumento de apenas 2,6 PIB nacional, segundo o IBGE.

Fonte: Agrodebate