Famasul pede suspensão imediata das demarcações ao representante do CNJ

A suspensão imediata das demarcações e o julgamento dos embargos declaratórios relativos ao caso Raposa Serra do Sol, com suas 19 condicionantes, foram as reivindicações do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Eduardo Riedel, ao juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, Rodrigo Rigamonte. A reunião que aconteceu nesta sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça de MS, reuniu parlamentares, entidades ligadas ao agronegócio e representante da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O juiz, Rodrigo Rigamonte, está em Campo Grande a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que solicitou solução, mesmo que temporária, para os conflitos gerados a partir da disputa por terra no Estado e requisitou às entidades envolvidas na reunião, um relatório sobre as invasões indígenas, até o início de julho.

No início da tarde de hoje, em coletiva de imprensa, Riedel confirmou que os produtores rurais do MS são orientados a agir dentro da legalidade. O presidente também cobrou uma atitude mais efetiva do Governo Federal e reforçou que a criação de mecanismos de compra de áreas privadas pode amenizar os atuais conflitos.

Em relação à audiência pública realizada com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em Brasília, na terça-feira (28), quando foi solicitado um mapeamento da situação de invasão no MS, Riedel confirmou que o documento completo foi entregue à ministra, em menos de 24 horas. “Todas as informações sobre as áreas invadidas no Estado, já estão nas mãos do Governo Federal. Agora, esperamos as atitudes que serão tomadas”, enfatizou.

Para a Famasul, os conflitos estão ocorrendo devido as ações inadequadas tomadas pela Funai que, ao invés de resolver os problemas sociais das comunidades indígenas, opta por incitar as invasões.


Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema Famasul