Letra do agronegócio sobe R$ 23 bi em 90 dias

Nos últimos 90 dias, o estoque de Letras de Crédito do agronegócio (LCA) registradas na BM&FBovespa subiu quase 50%, de R$ 46,4 bilhões para R$ 69,1 bilhões, ou seja, alta de R$ 22,7 bilhões. Os títulos podem ser emitidos na medida em que os bancos concedem crédito ao agronegócio. Mas o benefício do instrumento financeiro acaba limitado pela dificuldade de acesso ao crédito de pequenos e médios produtores, frequentemente considerados clientes de risco pelos bancos.

Para Alysson Paolinelli, presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e ex-ministro da Agricultura, apenas grandes empresários são favorecidos pelo Crédito Agrícola proveniente de mecanismos como as LCA. “O crédito rural está na mão dos bancos, que não querem risco. Quem consegue acesso é aquele que tem menor necessidade e que já tem bom cadastro. Quem realmente precisa, fica sem.” Segundo ele, pequenos e médios produtores acabam descartados porque não conseguem comprovar sua saúde financeira. Por outro lado, grandes produtores contam inclusive com linhas de financiamento externas.

Do lado financeiro, uma mudança que pode ter motivado parte da alta das LCAs nos últimos meses foi que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em maio deste ano, passou a assegurar esse tipo de investimento, reduzindo o risco da aplicação.

Se o banco ou instituição financeira quebrar, os correntistas contam com garantia adicional de até R$ 250 mil por CPF.

Na visão dos bancos, sobra apetite pelos títulos agrícolas por parte dos investidores. O fator limitante é apenas a dificuldade em expandir a carteira de crédito para o agronegócio. Para poder emitir o papel, a instituição financeira precisa lastrear os títulos em crédito concedido para produtores agrícolas. Isto é, para cada real emprestado o banco pode emitir um real em LCAs.

De acordo com a diretora de captação e relações internacionais do Banco Bonsucesso, Juliana Pentagna Guimarães, o grande diferencial das letras do agronegócio para o investidor é a isenção do Imposto de Renda. No caso do Certificado de Depósito Bancário (CDB), por exemplo, a alíquota do imposto varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação. Segundo a diretora, com o benefício fiscal, o rendimento de uma LCA que paga 100% da renda de um Certificado de Depósito Interbancário (CDI) equivale ao de um CDB com rentabilidade de 120% do CDI.

Guimarães aponta que as LCAs são um mecanismo de captação mais barato para o banco. “A isenção faz com que o banco possa pagar uma taxa um pouco menor ao investidor, mas mantendo interessante a rentabilidade.” Por outro lado, a diretora afirma que o banco acaba com o desafio de achar clientes do setor agropecuário que tenham saúde financeira para contratar os empréstimos. “A dificuldade é achar as empresas. Tenho excesso de demanda [por LCAs] e pouca oferta.”

O ex-ministro Paolinelli confirma que grande parte dos produtores ainda é relativamente desorganizada e não consegue ter acesso ao crédito. “As LCAs funcionariam se os produtores estivessem organizados, se tivessem armazenamento próprio ou certificado. Com isso, esses instrumentos financeiros não estão atingindo todos os produtores.”

Para Paolinelli, os mecanismos financeiros para fomentar o Crédito Agrícola são apenas um subterfúgio para que o governo não assuma a responsabilidade por políticas agrícolas mais robustas. “Se considerarmos o que o setor Agrícola representa para o País, fica claro que o agronegócio merece muito mais estímulo.”

Para o diretor de produtos do banco ABC Brasil, Paulo Romagnoli, com o baixo risco e boa rentabilidade, as LCAs “caíram no gosto” do investidor. “Qual é a limitação? É o tamanho da carteira de empréstimos e financiamentos para o agronegócio.” Com a restrição, este tipo de título acaba ficando restrito a investidores com grande pode aquisitivo, afirma ele. Nos bancos de varejo, por exemplo, só clientes com grande volume de recursos conseguem adquirir os títulos.

Por outro lado, Romagnoli destaca que somando o estoque de LCAs registradas na BM&FBovespa (R$ 67 bi) e na Cetip (R$ 27 bi), que também registra ativos e títulos, as LCAs somam cerca de R$ 94 bilhões. “É um volume bastante expressivo de recursos.” Os recursos da caderneta de poupança, o investimento mais popular no Brasil, por exemplo, somam cerca de R$ 550 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

De acordo Pedro Paulo Afonso, diretor da Corretora TOV, com a perspectiva de nova alta da taxa básica de juros (Selic), há procura maior por produtos de renda fixa. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou mais uma vez a taxa básica de juros (Selic), para 9%. Como o rendimento de várias aplicações se baseiam na taxa, investir em renda fixa acaba sendo uma opção mais interessante para os correntistas. De acordo com o Banco Central, a previsão do mercado financeiro é que a Selic chegue a 9,5% até o final do ano.

Afonso também concorda que o que limita a aquisição das LCAs é a falta de emissão dos títulos por parte dos bancos. “Os emissores são poucos. Quando se encontra LCAs, a disponibilidade é pequena.” Por isso, as letras do agronegócio acabam sendo usadas apenas para compor apenas uma porcentagem pequena das carteiras de renda fixa, que contêm vários tipos de aplicação.

Políticas públicas

Para Paolinelli, a falta de um plano mais estruturado de seguro Agrícola também contribui para que os produtores sejam considerados como clientes de risco para os bancos. Sem proteção contra a variação de preços até a data da colheita, e dependendo do clima, os produtores ficam em situação vulnerável. “Aqui falta seguro rural. Nossos concorrentes internacionais têm condições melhores.”

Neste ano, o montante de recursos para o seguro rural contra alterações de clima passou de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões. Porém, Paolinelli afirma que o montante não será suficiente para cobrir nem 15% da área plantada. “E a taxa é alta. Paga-se de 8 a 11% sobre o valor do custeio.”

O ex-ministro também diz que há alternativas para grandes produtores. Porém, ferramentas como a negociação de preços no mercado futuro acabam sendo elitistas. “Não tem como atingi-los se não é um agricultor de primeira linha.”

Fonte: DCI