O MPE (Ministério Público Estadual) entrou, nesta terça-feira, na Justiça para derrubar a lei que liberou shows na Expogrande, Expo MS Rural, Festa de Santo Antônio, aniversário da cidade e Show da Virada.
Na ação civil pública, os promotores Alexandre Lima Raslan e Eduardo Franco Cândia pedem, em caráter liminar, a suspensão da Lei Complementar 214, publicada em 19 de março deste ano. Eles querem multa de R$ 500 mil caso o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), descumpra a decisão. A alegação é de que a medida é inconstitucional.
Conforme os promotores, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) deve se abster de conceder licença ambiental para eventos que não atendam resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre ruídos.
Ainda de acordo com a ação, a secretaria não deve conceder licença para os cinco eventos sem projeto de isolamento acústico e estudo de impacto ambiental. Segundo os promotores, a Prefeitura de Campo Grande, ao validar a nova legislação, desobedeceu à resolução que estabelece ruídos em até 10 decibéis. Conforme o MPE, durante a Expogrande, o nível de ruído supera 45 decibéis.
O Ministério Público também exige cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em 2011, em que a direção da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) se compromete a não realizar shows. Conforme a ação, o TAC tem valor de sentença judicial.
O acordo liberou shows em 2001 e, no ano passado, foi realizada somente a feira agropecuária. Neste ano, a alteração na Lei do Silêncio foi a toque de caixa. O texto tramitou na Câmara Municipal em regime de urgência e, com placar de 22 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado no dia 6 de março. O processo tramita na Vara de Direitos, Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos.
A Expogrande será realizada de 11 a 21 de abril. A grade de shows inclui Sorriso Maroto, Victor & Léo, Paula Fernandes e Patati e Patatá. Os ingressos já estão a venda.
Fonte: Campo Grande News