A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), por seus respectivos presidentes, representando os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, vêm MANIFESTAR à sociedade suas preocupações com recente decisão judicial proferida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que determinou a suspensão do cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse da fazenda Querência São José, comprovadamente invadida e esbulhada por índios Terena da comunidade Buriti.
O que mais preocupa é a suspensão do Estado Constitucional de Direito, pois a decisão do Tribunal Regional Federal reconheceu que a terra invadida não pertence aos índios, conforme decisão do próprio TRF, mas opta por suspender o cumprimento da ordem de reintegração até que recurso seja julgado. Igualmente, entende a decisão aqui criticada que o fato de os índios terem promovido a invasão com o uso de mulheres, idosos e crianças recomendaria a suspensão da ordem, como se os agentes policiais não estivessem aptos a agir em situações semelhantes. Desta forma, o desrespeito ao direito de propriedade e à função social da terra, em verdadeira violação do Estado Democrático de Direito, fomenta a violência mediante o incentivo ao desforço pessoal (legítima defesa da posse com o emprego de força suficiente para reprimir a ilícita agressão), podendo criar precedente, uma vez que a questão fundiária indígena não é de Mato Grosso do Sul apenas, mas de todo o Brasil. Por fim, as entidades subscritoras da presente nota alertam a sociedade sobre os impactos negativos que a instabilidade provocada pelas invasões indígenas causa atualmente em toda a região Sul do Estado. Além do impacto na economia, como suspensão de crédito, desvalorização da terra, queda na produção e conseqüentes efeitos no comércio geral, a insegurança jurídica trazida pelo conflito iminente afasta todo e qualquer investimento da região, considerada uma das mais produtivas do Estado, envolvendo 26 municípios. Rogamos ao Poder Público que olhem para a questão sem preconceitos e sem fisiologismos e que a Justiça reconheça o direito de propriedade como inerente àqueles que o conquistaram com trabalho e dignidade e fazem da terra uma rotina cívica de produzir alimentos para o Brasil. Alertamos que a omissão das autoridades na proteção da posse aos esbulhados e turbados pode desacreditar a Justiça e estimular o uso da força. Campo Grande, 22 de maio de 2013. ACRISSUL – Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul FRANCISCO MAIA – Presidente FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul EDUARDO CORRÊA RIEDEL – Presidente Foto: Cleber Gellio – Midiamax
Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema Famasul
