Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta aguarda sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a proposta de criação da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que tem por objetivo estimular a adoção de práticas ambientalmente sustentáveis nas propriedades rurais para ampliar a produtividade agropecuária sem comprometer a qualidade do solo, da água e da biodiversidade. A nova legislação definirá as diretrizes para a implementação de técnicas de produção que contribuam para a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) e do desmatamento, trazendo os princípios e os objetivos que irão reger as normas para a ILPF. A proposição deve ser sancionada nos próximos dias pela presidente da República, Dilma Rousseff, e entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Pela proposta, a ILPF será feita a partir da criação de Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs) e será dividida em quatro modalidades: Integração Lavoura-Pecuária ou Agropastoril; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ou Agrossilvopastoril; Integração Pecuária-Floresta ou Silvopastoril; e Integração Lavoura-Floresta ou Silvoagrícola. Com estes sistemas, o produtor rural poderá aliar, simultaneamente, o plantio de árvores às lavouras e à criação de animais, podendo obter fontes adicionais de renda em sua propriedade.

A proposta visa, também, estimular o desenvolvimento e a expansão de métodos de pesquisa e inovação tecnológica dentro do processo de mitigação dos efeitos climáticos na atividade agropecuária. Incentiva, ainda, a implementação de outras técnicas de produção sustentável, entre elas o plantio direto e a recuperação de áreas degradadas, incluídas em um conjunto de propostas defendidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo de assegurar uma produção cada vez mais sustentável nas propriedades rurais, diversificando as fontes de renda e preservando o meio ambiente.

Além das condições para a adoção dos sistemas integrados de produção, o texto aprovado estimula a adoção de rastreabilidade e a certificação dos alimentos produzidos a partir destes métodos sustentáveis, além da capacitação de agentes de extensão rural para auxiliar produtores rurais no processo de implementação da ILPF. Prevê, ainda, a criação de linhas de crédito, a transferência de tecnologia e o estímulo ao associativismo e cooperativismo, entre outros pontos. O projeto manteve, também, alguns pontos previstos na Lei de Política Agrícola (8.171/91), como a prioridade na obtenção de financiamentos junto aos bancos oficiais.

Fonte: Canal do Produtor