Produtores rurais chegam à Goiânia para manifestação pela votação do Código Florestal

Cerca de 700 produtores rurais começam a chegar à Goiânia para manifestação pela aprovação do Projeto de Lei (PL 2013002205) que prevê revisão do Código Florestal estadual. O projeto vai ao Plenário, hoje (1º), em primeira votação, às 9h e os produtores irão acompanhar. O texto passou pela apreciação da Comissão Mista da Assembleia Legislativa na sexta-feira (27); dezessete dos parlamentares votantes foram favoráveis ao Projeto. Amanhã (2º) será a votação final e os produtores permanecerão na capital.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, a exemplo da discussão ocorrida em nível nacional para a reformulação do Código Florestal Brasileiro, Goiás busca o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação ambiental.

A reformulação do Código Florestal estadual é a adequação da legislação goiana à nova legislação nacional, que entrou em vigor ano passado”, explica José Mário. O projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa garante segurança jurídica aos produtores rurais na medida em que propõe a manutenção das áreas que foram consolidadas até a data de 22 de julho de 2008.

Outro ponto de avanço do novo Código Florestal goiano é a possibilidade de trazer para a regularidade produtores que consolidaram suas áreas até a data citada. Esses produtores serão incluídos em um Programa de Regularização Ambiental (PRA) e poderão regularizar suas áreas por regeneração, compensação ou recomposição.

Todas as entidades do setor produtivo componentes do Fórum Empresarial estarão presentes durante a votação. Setecentos produtores rurais irão à Assembleia segunda e terça para acompanhar os votos dos deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema Faeg/Senar