Proposta que transfere serviços de inspeção aos consórcios é discutida na Semagro

Proposta que transfere serviços de inspeção aos consórcios é discutida na Semagro

Kelly Ventorim  – Semagro

Campo Grande (MS) –  Em reunião realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (SEMAGRO), o superintendente de Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta recebeu o deputado estadual Renato Câmara (MDB).

O objetivo foi a discussão de uma proposta de lei que regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal via consórcio público, no estado de Mato Grosso do Sul.

A ideia é reconhecer os consórcios públicos intermunicipais para que as atividades de inspeção e fiscalização possam ser executadas por estes dentro do território das cidades consorciadas. Foi apresentado que atualmente, as prefeituras têm dificuldade financeira para a contratação de profissionais habilitados para o serviço de inspeção municipal, além das despesas para a implantação da infraestrutura exigida por lei (constituição da equipe de inspeção; disponibilização de veículo, sala de trabalho e computador; e viabilizar o acesso a laboratório para análise da qualidade dos produtos. Para dimensionar a equipe de inspetores deve-se considerar a demanda de estabelecimentos para inspecionar, tendo no mínimo um profissional de veterinária, contratado por concurso, sem conflito de interesses. Os veículos deverão ser do próprio executivo municipal ou cedidos por outros órgãos de governo, sem conflito de interesse). A leitura que se faz é que os governos municipais não têm condições de assumir novos encargos, de contratar novos profissionais para inspeção sem o devido financiamento.

Com a nova legislação que tem por base a lei federal 11.107/2005 e decreto federal 6.017/2007, os municípios passariam a delegar aos consórcios a competência da inspeção e fiscalização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), conforme a lei de consórcios e a adesão ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) com objetivo de legalizar, principalmente, a produção de pequenos agricultores.

Conforme o deputado estadual Renato Câmara, a transferência dos serviços de inspeção sanitária animal para os consórcios pode significar um grande avanço para os pequenos municípios e para o desenvolvimento econômico local, já que facilitaria o comércio dos produtos das pequenas agroindústrias dentro do território do consórcio.

O superintendente, Rogério Beretta, esclareceu que se houver embasamento jurídico frente a legislação inerente ao Ministério da Agricultura será o interlocutor da demanda para que seja discutido com os técnicos da Iagro, SFA/MS e em 30 dias ficou agendada uma nova reunião onde será apresentada a devolutiva ao grupo que se formou.

O encontro também contou com a presença do Diretor Presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Luciano Chiochetta, dos prefeitos Aristeu Nantes (Glória de Dourados), Ronaldo Miziara (Paranaíba), José Arnaldo (Inocência), Tuta (Ivinhema) e a Secretaria Dulce Lima, representando o Prefeito de Aparecida do Taboado, Robinho, de técnicos da Semagro e de representantes dos consórcios Cidecol, Codevale, Conisul, Cointa, Cideco, Cidema.