Subcomissão da compra de terras por estrangeiros poderá votar relatório

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras fará reunião nesta terça-feira (8), a partir das 13h30, para discutir e votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

O relatório deveria ter sido votado desde o mês passado, mas impasses com representantes do governo sobre alguns pontos discordantes impediram a votação. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros – pessoas físicas ou jurídicas – que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.

A reunião da subcomissão – vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – ocorrerá no Plenário 6.

Fonte: Agência Câmara