Termina hoje prazo para governo federal decidir sobre MP do Código Florestal

O prazo para que a presidente Dilma Roussef sancione a MP 571 que altera o texto do novo Código Florestal termina nesta quarta-feira (17/10). Após passar pela Câmara, a MP foi aprovada pelos senadores no último dia 25 de setembro.

Deputados e senadores envolvidos na aprovação do texto pediram no mês passado que a presidente vete o mínimo possível, mas o provável é que a proposta para a recomposição de áreas de proteção permanente (APPs) não seja aprovada. O governo queria uma recomposição maior do que prevê o texto aprovado pelo congresso.

Caso sejam realizados vetos na MP, como a presidente não pode editar mais de uma MP sobre o mesmo assunto no mesmo ano legislativo, a discussão teria de voltar ao Congresso e a lacuna sobre o ponto vetado pode ser resolvida com Projeto de lei ou decreto.

Fonte: Globo Rural