Lei Nº 14.119/2021: a política nacional e o programa federal de pagamento por serviços ambientais
Por Marcia Silva Stanton – Conjur Com a publicação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, instituindo a Política Nacional e o… Continue a ler »Lei Nº 14.119/2021: a política nacional e o programa federal de pagamento por serviços ambientais