CNA alerta: proibição da queima da palha da cana poderá causar forte desemprego

A proibição imediata da queima da palha da cana de açúcar e a consequente mecanização das lavouras, conforme adotado por legislação específica no município de Paulínea, em São Paulo, provocaria forte desemprego no Nordeste, parte do Espírito Santo e no norte Fluminense. O alerta é do presidente da Comissão Nacional da Cana de Açúcar, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) , Ênio Fernandes, que acompanhou a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), para debater a questão com pesquisadores, produtores de cana e acadêmicos.

O ministro Luiz Fux é relator do recurso extraordinário 584.224, apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, questionando lei aprovada pelo município de Paulínea, que proíbe a queima da palha de cana na região. Embora a lei seja municipal, a mesma tem visibilidade nacional e pode afetar os custos de produção desse segmento nas demais regiões do País.

Cumprir acordos – Segundo Ênio Fernandes, a CNA defende o cumprimento do Protocolo Agroambiental assinado pelos produtores com o Governo Federal, em 2002, que estabeleceu metas graduais para o fim das queimadas da palha da cana.

Por esse protocolo o fim das queimadas, nas áreas mecanizáveis, aconteceria até 2021, nos locais onde a declividade do solo fosse inferior a 12%. E, até 2031, nas regiões cujo solo tenha declividade superior a 12%.

Depois, em 2007, foi assinado um adendo a esse documento reduzindo os prazos. As metas fixadas para 2021 foram antecipadas para 2014. E os prazos fixados para 2031 foram antecipados para 2017.
O representante da CNA na audiência pública, Paulo Diniz Junqueira Filho, destacou que as novas áreas de plantio de cana de açúcar, notadamente Goiás e Mato Grosso do Sul, já utilizam em 90% das áreas produtivas a mecanização da colheita, sem a prática das queimadas.

Nessas regiões os terrenos possuem menos de 12% de declividade e permitem a utilização de máquinas sem a ocorrência de problemas técnicos. Ênio Figueiredo lembra que, no caso de Pernambuco, a declividade dos terrenos supera os 12% e impede o uso de máquinas na colheita da cana. Ainda não existe tecnologia disponível para a mecanização da colheita nesse tipo de terreno.

Emprego em risco – A questão não é apenas ambiental, diz o presidente da Comissão da CNA. É preciso ver as consequências sociais. No Nordeste, tradicionalmente e em razão das características do solo, entre 80 e 90% da cana colhida é feita manualmente, sem utilizar a mecanização, com uso intensivo de mão-de-obra.

Uma “máquina elimina de 80 a 100 empregos diretos”, alerta ele. São trabalhadores não qualificados que, uma vez demitidos, enfrentariam enormes dificuldades para serem realocados em outras atividades econômicas.

Existe, ainda, outra questão relevante: o custo de aquisição dessas máquinas. Um equipamento desse tipo custa atualmente R$ 900 mil e inviabiliza a produção da cana, especialmente dos pequenos agricultores.

A situação é mais grave especialmente no Nordeste, relata Ênio Fernandes.  Houve uma explosão nos preços das máquinas: em 2006, o custo unitário era de R$ 300 mil e, em 2011, subiu para R$ 900 MIL, devido ao desequilíbrio entre oferta e procura, de acordo com os números da CNA.

Fonte: Canal do Produtor