COMUNICADO – CNA

É com enorme preocupação que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem a público chamar a atenção da sociedade para o absurdo a que estão sendo submetidas as gigantes brasileiras da produção de suco de laranja.

Metade do suco de laranja consumido no mundo é produzida pelas fábricas da Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus Commodities. Mas depois de décadas de investimento em tecnologia e inovação, que colocam nossa agroindústria no topo do ranking mundial de qualidade, a retribuição que esses empresários recebem é uma condenação judicial.

As empresas foram condenadas, em primeira instância, a pagar multas por danos morais que somam R$ 400 milhões. A condenação se deu por conta da contratação temporária de trabalhadores rurais.

A maioria dos 200 mil trabalhadores na cadeia da laranja é terceirizada. Temporários são contratados para o trabalho nas lavouras de terceiros ou das indústria. São convocados em cada uma das fases de produção – plantio, cultivo e colheita.

A justiça, agora, obriga a contratar diretamente, como empregados, esses 200 mil trabalhadores que prestam serviços tanto nas fazendas das próprias fábricas, como nas de terceiros, cuja produção é utilizada pelas indústrias. Lamentável decisão, uma vez que a prestação de serviços temporário é um instrumento mundialmente aceito, que deveria ser fortalecido no Brasil, para atender à sazonalidade de determinadas atividades que vão além da agricultura.

Uma situação que vai na contramão das relações empresariais e trabalhistas do mundo moderno, que miram a agilidade e a redução de custos. Só esperamos e podemos contar com o Congresso para regulamentar com urgência esta situação.

Senadora Kátia Abreu

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA