A emenda, aprovada pela Câmara no ano passado, anistia quem realizou desmatamento em Áreas de Preservação Permanente
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (6/3) na Câmara que o governo não concorda com a “ressuscitação” da emenda 164 no projeto do Código Florestal. Ela esteve na Casa para participar de uma sessão em homenagem ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), falecido no início do ano.
“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164. Nós temos uma situação bastante concreta da negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito possa ser mantido”, disse a ministra.
A emenda, aprovada pela Câmara no ano passado, anistia quem realizou desmatamento em Áreas de Preservação Permanente. No Senado, o governo conseguiu alterar o texto do projeto trocando a anistia pela obrigatoriedade de recomposição das áreas desmatadas. Ideli pediu aos parlamentares que mantenham o texto do Senado.
A ministra lembrou que um decreto presidencial determina a aplicação de punições a quem desmatou a partir de 11 de abril e é necessário concluir a discussão do Código até essa data. Ideli afirmou que o código pode ser votado “nesta semana ou na semana que vem”.
Fonte: Revista Globo Rural Online
