Momento é propício para a reforma do crédito rural

Há muito tempo esperada pelos produtores rurais, a necessária reforma das regras do Crédito Rural, em preparação final no Ministério da Fazenda, será essencial para ajudar o país a superar as repetidas rolagens e perdões de dívidas rurais, um anacronismo infelizmente transformado em tradição no campo brasileiro.

Mais do que um instrumento de estímulo à produção de alimentos e controle da inflação, o que já seria fundamental ao planejamento do país, a revisão das normas do Manual de Crédito Rural (MCR) deve permitir um rearranjo nas finanças do setor. É preciso, a partir da incorporação dos novos conceitos embutidos na reforma do MCR, avançar na sustentabilidade da agropecuária nacional. Limites de crédito maiores, menos burocracia bancária, sustentação de preços no auge da venda das safras, incentivos ao cooperativismo de crédito e mais transparência com o dinheiro subsidiado pelo Tesouro Nacional denotam a necessidade de simplificação e garantia às operações de Crédito Rural.

O momento de bonança no campo brasileiro, que rompe sua quinta temporada de renda em alta e margens amplamente favoráveis, é uma rara chance para “arrumar a casa”. Talvez, a primeira nas últimas três décadas. E parece que parte dos produtores está realmente atenta ao novo momento.

Um exemplo é o Banco do Brasil (BB), maior operador do Crédito Rural, ter registrado um expressivo movimento de quitações antecipadas de dívidas rurais. Dono de uma carteira de R$ 75 bilhões, o BB informa ter recebido mais de 60% dos débitos gerados no período 2004-2007.

Mas o significativo passivo do campo, estimado hoje em R$ 80 bilhões pelo governo, também precisa ser tratado com seriedade por aquela parcela mais dependente de favores do Estado. Em tempos de serenidade, e de excelentes resultados na produção, “tratoraços” e marchas de produtores clamando por perdão de dívidas na Esplanada dos Ministérios perderam completamente a conexão com a realidade. A baixa inadimplência do setor, a menor da última década, segundo o BB, dá sinais animadores ao conjunto da sociedade.

Da mesma forma, a destinação de um volume maior de recursos a juros baixos deve permitir aos produtores de alimentos básicos, como arroz, feijão, carnes, frutas e hortigranjeiros, elevar a oferta e garantir o abastecimento interno no longo prazo. Isso é algo plenamente possível em um país de exuberantes recursos naturais.

Nesse sentido, a “descomoditização” da política agrícola também é bem-vinda, já que auxilia os esforços oficiais para estabilizar preços e garantir crescimento sustentado. Mas isso não deve significar qualquer negligência ao papel vital das exportações do agronegócio para a saúde da economia brasileira.

Além disso, ao incorporar conceitos modernos, como estímulos à diversificação produtiva e à proteção ambiental, o MCR passa a ser um mecanismo de indução às chamadas boas práticas de produção no campo. Esse, aliás, é um argumento cada vez mais utilizado como barreira não tarifária pelo países desenvolvidos para frear a produção de nações em desenvolvimento. Essa “blindagem” oferecida aos produtores rurais pelo governo, e traduzida em crédito adicional para quem cumprir as leis ambientais, não pode ser desprezada. Ao contrário, precisa ser usada de forma inteligente nas mesas de negociações internacionais pelo setor.

O Manual de Crédito Rural, em vigor desde 1965, nunca teve uma revisão geral de suas normas, como propõe agora o Ministério da Fazenda. Levando em consideração conceitos modernos e simplificadores das operações no campo, as regras devem beneficiar clientes, bancos e governo. Nestes últimos 46 anos, as normas foram alteradas por milhares de votos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e resoluções do Banco Central.

Mas as mudanças resultaram quase sempre em ajustes pontuais, sem um olhar mais conceitual sobre o futuro relevante da atividade rural. Diante disso, é um alívio perceber a firme disposição do governo e das instituições financeiras em reduzir a burocracia, aumentar a transparência e conferir mais segurança às atividades rurais, indispensáveis ao país.

Fonte: Valor Econômico