Unidos pelo direito à livre produção agropecuária

2013 – Um ano que entra para a história do Brasil – Multidões tomam as ruas e desabafam anos de insatisfação com o poder público e com os homens que elegemos para nos governar. Nem o futebol, nossa paixão nacional, conseguiu calar as vozes que vêm das ruas. O apelo por mudanças pôde ser ouvido em todos os rincões brasileiros.

O Brasil, de tantas diversidades, agora é uno – o povo clama por justiça, transporte, educação, transparência, igualdade, dignidade, respeito, honestidade e tantos outros direitos e condutas. Mas, a principal exigência, é o fim da corrupção e o fim do abuso de poder – dois males que assolam este país e atrasam seu desenvolvimento.

Unidos, trabalhadores da cidade e do campo protestam. Nos grandes centros, o grito inicial foi pela redução das tarifas dos transportes coletivos. No campo, o grito foi por respeito e pelo direito à livre produção agropecuária – atividade que mantém farta a mesa de milhões de brasileiras e brasileiros, sustenta e enriquece a economia nacional.

O estado de Mato Grosso do Sul, quarto maior exportador de carne bovina do Brasil, há tempos, vem enfrentando problemas relacionados às questões fundiárias. A polêmica sobre a demarcação de terras indígenas no estado causa insegurança entre os produtores rurais e ameaça a nossa economia, que está alicerçada nas cadeias produtivas do agronegócio.

O estopim da mais recente crise com relação à demarcação de terras indígenas foi a invasão da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia, no mês de maio. Um infeliz acontecimento, que resultou na total depredação da fazenda pelos invasores e na morte de um indígena. Prejuízo para todos os lados.

A Constituição brasileira deixa claro: pertencem aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”. Esse princípio não se pode contestar. Porém, certos grupos indígenas, com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e de outras entidades não governamentais, reivindicam áreas de terra que, há tempos, os índios deixaram de ocupar.

Em Mato Grosso do Sul, essas terras foram colonizadas por produtores rurais há anos, a exploração agropecuária nessas regiões é centenária e os imóveis estão legalmente registrados. Então, não existem terras devolutas. Existem terras produtivas, legais, onde labutam milhares de famílias do campo.

Quem estimulou a colonização do atual território de Mato Grosso do Sul, foi o próprio governo brasileiro, após a Guerra do Paraguai, a fim garantir a soberania nacional.

Os desbravadores que aqui chegaram, estavam respaldados pelo governo e, mais tarde, pela legislação vigente, como a Lei do Usucapião, que garante o título de propriedade à pessoa que, durante 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possui um imóvel como seu.

Quantos anos, ou melhor, quantas décadas se passaram da posse dessas terras, para que, agora, a Funai questione a legitimidade dessas propriedades?

As invasões indígenas, em vários estados da União, ferem o direito de propriedade e ameaçam a integridade física de produtores e dos próprios índios.

Não queremos em Mato Grosso do Sul, e nos outros seis estados brasileiros que passam pelos mesmos problemas de invasões e conflitos indígenas, um segundo episódio da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde produtores tiveram que abandonar suas terras e os índios continuam em situação de miséria. Muitos deixaram a reserva e migraram para a periferia de Boa Vista, moram em favelas e lixões. As índias estão à mercê da prostituição e do tráfico de seres humanos.

Onde se produzia arroz e riqueza, hoje, existem antigas culturas abandonadas, se transformando, com o passar do tempo, em terras improdutivas.

A expulsão dos produtores implicou a decadência econômica da área. As fazendas de arroz ocupavam menos de 1% da reserva e empregavam a mão de obra indígena. Atualmente, os índios que permanecem na reserva não têm recursos, muito menos recebem assistência técnica para expandir suas pequenas lavouras. A verdade é que mal conseguem produzir para própria subsistência.

O caso Raposa Serra do Sol foi um erro que não pode ser repetido!

Os indígenas já não vivem como seus antepassados, da pesca e da caça – esse sistema não atende mais as exigências desses povos, que, ao longo da história, como toda sociedade, criaram novas necessidades e novos modelos de vida.

É preciso criar medidas para emancipar os índios e torná-los dignos em sua sobrevivência. Quando falo de medidas, falo de políticas sociais que primem pela melhor distribuição de renda, com oportunidades, onde os menos favorecidos possam ser capazes de suprir suas necessidades com condições básicas de dignidade.

Infelizmente, no Brasil, a política destinada a essa população é a política do assistencialismo, que promove a miséria e elege a corrupção, agredindo os princípios de dignidade humana.

Que se preserve a cultura indígena, a língua e os costumes, a exemplo de outros povos, que preservaram suas tradições e, hoje, compõem a pluralidade cultural brasileira.

As populações indígenas não precisam simplesmente de mais terras. Precisam é ter os mesmos direitos e deveres que todos os cidadãos têm. É preciso garantir aos índios acesso à educação, saúde e qualidade de vida. Isso, sim, é direito, justiça e respeito.

Os produtores rurais, que têm ou não propriedades em regiões de conflito, devem permanecer unidos, com o objetivo de garantir seus direitos. É importante que os produtores participem das atividades dos sindicatos rurais e das demais entidades representativas do agronegócio. É por meio dessas organizações, que conseguimos nos mobilizar e chamar a atenção do poder público e da sociedade.

No mês de junho, o homem do campo mostrou sua força. Reunimos mais de cinco mil produtores rurais em Nova Alvorada do Sul, num ato de manifestação pela “Paz no Campo”. É assim que devemos permanecer, unidos, pelo bem de todos e pelo direito à livre produção agropecuária.

Marcelo Loureiro de Almeida

Presidente do Sindicato Rural de Bela Vista