Por 15 votos favoráveis da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e 12 votos favoráveis e um contrário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), foi aprovado, em reunião conjunta das duas comissões, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o projeto de atualização do Código Florestal brasileiro. Os destaques apresentados à matéria serão votados em nova reunião conjunta, amanhã, quarta-feira, às 8h30min, no Senado. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu a aprovação de uma lei ambiental que regularize as áreas de produção, que ocupam 27,7% do território nacional.
A senadora lembrou que os produtores rurais ocupam 38% do território brasileiro, sendo que 100 milhões de hectares dessa área são ocupados com reserva legal e Áreas de Preservação Permamente (APPs) nas propriedades rurais. Esta condição do Brasil não é encontrada em nenhum outro país do mundo. Lembrou que, no País, a iniciativa privada tem 320 milhões de hectares. Os norte-americanos detêm 373 milhões de hectares, área que pode ser totalmente explorada, ao contrário do que acontece aqui. “No Brasil, produzimos apenas em 230 milhões de hectares. Se as áreas de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e de reserva legal forem totalmente recompostas, como querem alguns, os 230 milhões reduzirão a 151 milhões de hectares de produção”, afirmou. “Excluir produtor rural e produção, como se fossem ervas daninhas, não é sano”, completou a presidente da CNA.
Ao defender a aprovação do novo Código Florestal brasileiro, a senadora Kátia Abreu ressaltou a importância do setor agropecuário para a sociedade como um todo. “Estamos discutindo, aqui, a vida do Brasil. Estamos discutindo 27% do território brasileiro, responsáveis por 40% das exportações, 1/3 dos empregos e por 25% do PIB. Qualquer redução dessa área significará a redução desses indicadores econômicos”, afirmou.
A presidente da CNA esclareceu que não estava, em nome dos indicadores econômicos, defendendo uma situação desfavorável ao País em termos ambientais e lembrou que 61% do território nacional estão preservados com florestas nativas. Essa área conservada será mantida com o novo Código Florestal.
A presidente da CNA falou, também, sobre as condições de outros países, que não mantêm reserva legal, nem APPs. Explicou que o texto do novo Código Florestal, em discussão no Senado, permite a manutenção da produção agropecuária nas margens de rios, como ocorre em outros países, desde que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) indique essa possibilidade.
Fonte: Agência CNA