Os produtores de caprinos e ovinos têm anistia até 31 de dezembro de 2025 para regularizarem seus rebanhos, sem ônus, junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). A determinação consta na PORTARIA IAGRO MS nº 3.743, de 1º de novembro de 2024, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A anistia concedida aos produtores rurais, detentores de caprinos e ovinos, vem ocorrendo desde novembro de 2024, nas campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, com prazo final em 31 de dezembro de 2025.
Mato Grosso do Sul conta com rebanho de 9.945 caprinos, distribuídos em 943 propriedades, e 264.952 ovinos, distribuídos em 10.092 propriedades.
A medida foi tomada para atender a vários pedidos da cadeia produtiva da ovinocultura do Estado. Todos os produtores rurais possuidores de rebanhos caprinos e ovinos que estiverem com dados desatualizados — tanto os que têm a mais quanto os que têm a menos — deverão fazer a atualização, sem ônus.
A regularização dos saldos de caprinos e ovinos deverá ser efetuada por meio do Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos (FOR.DDSA.NPNSCO.003 – documento disponível no endereço eletrônico http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacional-de-sanidade-caprinos-e-ovinos-pnsco/).
O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal e entregue em uma Unidade Local da IAGRO para efetivação da regularização.
Com informações da Semadesc e Iagro/MS