O município de Bela Vista/MS sediou, na manhã desta sexta-feira (23/5), o seminário ” O Impacto da Ratificação da Faixa de Fronteira sobre os Imóveis Rurais do MS”, que debateu as consequências da ratificação e esclareceu dúvidas dos produtores rurais referentes ao tema.
Em razão da Lei 13.178/2015, os proprietários de imóveis rurais, localizados até 150 quilômetros da faixa de fronteira e com área superior a 15 módulos fiscais, devem realizar a ratificação de seus registros imobiliários junto ao órgão responsável até o dia 22 de outubro de 2025.
A pauta do evento abordou os impactos jurídicos e econômicos da ratificação e apresentou soluções aos produtores para adaptação das novas regras.
Marcaram presença no evento, a presidente do Sindicato Rural de Bela Vista; Janaina Pickler, acompanhada dos diretores da entidade, Leandro Mello Acioly, Udison Marin Pucheta e Marcos de Freitas; o prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia; a assessora jurídica da Famaul, Giovana Zampieri; o deputado estadual, Renato Câmara (PMDB); autoridades locais e produtores rurais.
Com informações do Sindicato Rural de Bela Vista