Em razão da Lei 13.178/2015, o Sistema Famasul confirma que os proprietários de imóveis rurais, localizados até 150 quilômetros da faixa de fronteira e com área superior a 15 módulos fiscais, devem realizar a ratificação de seus registros imobiliários junto ao órgão responsável até o dia 22 de outubro de 2025.
Para mais orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o tema, o Sistema Famasul, em conjunto com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (CGJ-MS), a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS) e o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul (CORI/MS), realizará uma Live no dia 14 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 14h (horário do MS) pelo https://youtube.com/live/btNwk8_SB70?feature=share.