O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc, autorizou a ampliação dos aceiros no Pantanal, permitindo a abertura de até 50 metros ao longo de divisas, cercas e áreas de vegetação nativa, para conter os incêndios na região.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (27) e tem validade de 180 dias.
A legislação estabelecia que o produtor rural poderia fazer no máximo 6 metros de aceiro.Os proprietários deverão protocolar a abertura dos aceiros junto ao Imasul.
COMUNICADO CICOE N. 01/2024
- O proprietário ou possuidor de áreas rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal poderá efetuar a abertura de aceiros de até 50 metros de largura, na divisa de sua propriedade, por seus meios ou contando com ajuda de terceiros ou do poder público, quando destinado a prevenir ou impedir a propagação de incêndios florestais, mesmo que o aceiro se estenda por área de resguardo, Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente.
O proprietário ou possuidor deverá, previamente à confecção do aceiro, protocolar de forma eletrônica junto ao IMASUL o INFORMATIVO GENÉRICO conforme modelo constante da aba Licenciamento Ambiental/Formulários na página do IMASUL na rede mundial de computadores acompanhado de:
- Mapa geral da propriedade ou posse com indicação das áreas onde haverá a confecção do aceiro (gerar arquivo em formato .kmz);
- b) Anotação de Responsabilidade Técnica.
2. A utilização da técnica de aceiro negro somente poderá ser utilizada por decisão da Autoridade Pública, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar ou Coordenador de equipes Prevfogo, responsável pelo combate a incêndio em área sob sua jurisdição, desde que disponha de Plano de Trabalho que inclua informações quanto a equipamentos e pessoal disponíveis. Campo Grande (MS), 25 de junho de 2024.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Presidente do Centro Integrado de Coordenação Estadual do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo
Fonte: Famasul e Semadesc