Em prol do produtor rural, Famasul esteve presente em pautas, conselhos, colegiados e elaboração de projeto de lei, cumprindo seu papel de defender o agro.
O Sistema Famasul sempre teve a missão de representar o produtor rural da porteira para fora. E o ano de 2023 foi intenso em ações de representatividade rural em âmbito estadual e nacional. Marco Temporal, Reforma Tributária, Lei do Pantanal, Rota Bioceânica, participação em centenas de comissões ambientais e sociais foram as principais atividades do ano.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, teve atuação constante em Brasília neste ano, principalmente na articulação do Congresso Nacional em prol do setor produtivo.
Bertoni também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e foi peça importante no debate do Marco Temporal, que só permite demarcar novos territórios indígenas em espaços que estavam ocupados até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão traz segurança jurídica ao produtor rural.
Outra decisão que impactou diretamente a vida do produtor rural de Mato Grosso do Sul foi a Lei do Pantanal. E a Famasul estava presente na discussão e tomada de decisões.
Mais uma vez o presidente Marcelo Bertoni participou do grupo de trabalho montado pelo Governo do Estado na elaboração do projeto de lei. Após meses de reuniões e propostas, um acordo foi alcançado e os objetivos focados no tripé ‘econômico, social e ambiental’ foram traçados. A lei foi sancionada no dia 18 de dezembro.
Em Brasília, a Famasul também está presente, por meio da CNA, no debate da Reforma Tributária. Em Mato Grosso do Sul a federação participou do debate com o Governo do Estado sobre manter a alíquota modal do ICMS em 17% ao setor produtivo, visando atrair novos empreendimentos ao estado.
O presidente Marcelo Bertoni participou da coletiva de anúncio do governador Eduardo Riedel e reiterou que o agro sul-mato-grossense divide essa responsabilidade sobre a arrecadação do estado.
“O governador Eduardo Riedel entendeu que o setor produtivo tem grande participação nessa arrecadação. Nós temos uma responsabilidade muito grande para dividir com o governo, principalmente em mantermos a atração de indústrias para cá”, disse Bertoni durante a coletiva.
O governador anunciou ainda a decisão de criar um grupo de trabalho para monitorar a Reforma Tributária. O GT será formado pelo setor produtivo, incluindo o agro.
CONSELHOS E COLEGIADOS
A Famasul começou em 2022 o programa Representantes do Agro, onde a instituição está presente em mais de 160 conselhos e colegiados que debatem e definem políticas públicas para o futuro do setor rural e de toda sociedade.
São conselhos de âmbito municipal, com os Sindicatos Rurais, estadual e até nacional em que estamos presentes.
No ano de 2023 as ações de representatividade do Sistema Famasul foram significativas. A equipe participou de 283 reuniões em conselhos, comitês, grupos de trabalho ou câmaras temáticas e acompanhou 14 audiências públicas.
O Programa Representantes do Agro teve 89 ações ao longo do ano em que a equipe da Famasul deu suporte e levou informações sobre os mais diversos assuntos, principalmente os acompanhamentos de Projetos de Lei de municípios. Assuntos de meio ambiente e aviação agrícola foram discutidas em várias prefeituras.
BOLETINS TÉCNICOS
A Famasul oferece ainda um total de 16 boletins técnicos com periodicidade semanal, mensal e trimestral. São publicações voltadas a diversas cadeias produtivas e em 2023 foram 184 boletins divulgados, auxiliando o produtor na toma de decisões.
Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul – Leandro Abreu