Assunto: Investigação de maus-tratos e mortalidade bovina em propriedade rural localizada no município de Rio Verde no Estado de Mato Grosso do Sul e medidas adotadas
Data: 13 de setembro de 2024
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), informa que no dia 5 de setembro de 2024 recebeu a informação da Polícia Militar Ambiental (PMA) sobre a ocorrência de animais atolados e mortos às margens do rio Taquari (lado esquerdo) os quais haviam sido avistados no dia anterior por pescadores que ali se encontravam.
Diante do relato da PMA, no dia 06 de setembro, a IAGRO imediatamente deslocou -se para o município de Rio Verde, com uma equipe de técnicos, acompanhada da Patrulha Rural de Coxim e a PMA, ambas do município de Coxim, a fim de constatar a denúncia recebida de maus tratos dos animais bem como a identificação de origem dos animais, os quais puderam ser confirmados bem como a identificação do responsável dos animais. Durante o atendimento a equipe pode constatar a falta de disponibilidade de água e alimento para os animais, os quais se encontravam em situação alarmante de desnutrição e desidratação, além de centenas de carcaças de animais já mortos ou agonizando, expostas ao céu aberto. A IAGRO diante deste cenário alarmante e crítico, elaborou relatório de fiscalização com todas as informações e fatos verificados e adotou as medidas técnico administrativas cabíveis; a equipe da PMA elaborou relatório técnico o qual subsidiou a denúncia do caso ao Ministério Público Estadual do município de Rio Verde (MP).
No dia 10 de setembro, a IAGRO retornou à propriedade, com 02 equipes, uma por via terrestre e a outra por via aérea, para verificar se o responsável pelos animais havia adotado medidas eficazes para sanar a falta de disponibilidade de água e alimentação dos animais, conforme Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, firmado com o responsável pelos animais, porém constatou-se a mesma situação, sendo comprovado que nenhuma providência foi adotada.
Em razão da permanência deste cenário, a IAGRO tem se mobilizado com diversas entidades, como a Polícia Militar Ambiental, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Defesa Civil, Patrulha Rural, dentre outras a fim de buscar a resolução da situação de maus tratos aos animais o quanto antes pois trata-se de um crime gravíssimo contra os animais que ali se encontram.
Em relação ao responsável pelos animais, a IAGRO há tempos vem adotando medidas sanitárias nas propriedades rurais sob sua responsabilidade bem como a aplicação de penalidades, em razão do descumprimento das normas sanitárias; podendo ser verificado que em nenhum momento houve interesse por parte do interessado em buscar a resolução das infrações cometidas ao longo de anos.
A IAGRO tem por finalidade promover, manter e recuperar a saúde animal e vegetal, a qualidade de seus produtos e subprodutos por meio da defesa sanitária animal e vegetal, o controle, a fiscalização e a inspeção dos produtos e subprodutos de origem agropecuária, a fiscalização de insumos agropecuários e das atividades de biossegurança, para assegurar a saúde humana.
Campo Grande (MS), 13 de setembro de 2024.
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul – IAGRO