Sindicato Rural de Bela Vista MS

Em combate à pesca ilegal, “Operação Padroeira do Brasil” inicia hoje em MS

Efetivo de 350 militares fiscalizam rios durante o feriado prolongado

A “Operação Padroeira do Brasil”, da Polícia Militar Ambiental (PMA), começou às 8h desta sexta-feira (7) e encerrará às 13h de quinta-feira (13).

O objetivo é combater, reprimir e prevenir a pesca ilegal com uso de petrechos depredatórios, como redes de pesca, anzóis, espinheis e tarrafas.

A expectativa é que o número de turistas e pescadores aumente nos rios durante o feriado prolongado.

Com isso, 350 policiais estão empenhados para fiscalizar rios e evitar que pescadores pratiquem a pesca ilegal, com apetrechos que deterioram a fauna aquática pantaneira.

Pescadores armam, de madrugada, equipamentos que capturam e depredam cardumes. Alguns criminosos se esquecem aonde armaram ou não vão conferir e os apetrechos continuam matando os peixes.

A principal atividade dos militares é a de retirar petrechos ilegais como redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pois são objetos que machucam e podem levar o animal a óbito.

Além dos rios, os militares também fiscalizarão desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, carvoaria ilegal, caça, poluição e outros crimes ambientais contra a fauna e flora. Caso o cidadão flagre ocorrências como essas, pode efetuar denúncias através do número 190.

Os peixes com pesca, transporte, industrialização e armazenamento proibidos são dourado e piracanjuba/bracanjuba.

O rio onde a pesca é proibida é Rio Salobra, localizado nos municípios de Miranda, Bodoquena, Jardim, Bonito, Nioaque e Anastácio.

Os rios em que a pesca é permitida apenas na modalidade ‘pesque e solte’ são Rio Perdido (em toda a sua extensão), Rio Perdido (em toda a sua extensão) e Rio Negro (trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana).

Crime

É crime pescar com apetrechos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em local proibido, capturar pescado com tamanho inferior ao permitido ou que estejam com a pesca proibida.

A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 e Decreto Federal nº 6514/22/7/2008.

Documento que permite a pesca legal

A Autorização Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva é o documento que permite que o pescador capture o animal e realize o transporte.

A autorização é emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e está disponível no aplicativo “MS Digital”.

O pescador amador deverá portar a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva no ato da pesca e transporte do pescado.

Código de segurança e QR Code no verso do documento estão inseridos na carteirinha para verificar a autenticidade da carta, caso haja fiscalizações.

Além disso, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito e ter produtos de pesca, barcos motores e veículos apreendidos.